Levantamento realizado pela Secretaria Especial de Assuntos de Governo juntamente com a Secretaria do Patrimônio de Campo Mourão, foram detectados que mais de 500 lotes de propriedade do município estão ocupados de maneira irregular, sem a devida autorização legal.

Segundo o diretor especial de Assuntos de Governo, Levi Queiroz da Paixão, estes lotes estão avaliados entre 40 mil a 50 mil, o que em valores monetários significa mais de 20 milhões de reais. “Há, inclusive, terrenos invadidos no parque industrial e outras localidades com valores superiores a 400 mil reais”, informa o diretor.

Ele explica que foram feitas varias benfeitorias nestes locais, como algum tipo de plantações ou depósito de máquinas agrícolas e até casas com piscina. “Algumas destas construções foram realizadas  em áreas Preservação Permanente, ignorando a legislação ambiental”, enfatiza.

Conforme relatou o diretor há terrenos invadidos no Parque industrial I nas proximidades do conjunto Cohapar e até mesmo no cemitério do distrito de Piquirivaí. “Essas pessoas estão agindo contra o patrimônio público, podendo ser penalizadas pela invasão, uma vez que não cabe usucapião e nem mesmo doação sobre os referidos  bens públicos”, adverte o diretor.

A partir desse levantamento, segundo Levi, uma das opções seria vender esses lotes, mediante aprovação da Câmara de Vereadores, dando preferência de compra para o ocupante atual. “É uma forma de tentar regularizar a situação”, afirma Levi.

O diretor alerta que com o inicio do trabalho de regularização dos imóveis públicos, muitas pessoas que invadiram esses terrenos estão vendendo a terceiros, usando de má fé. “Já temos conhecimento de golpes desse tipo em alguns pontos da cidade contra pessoas sem muita instrução”, complementa Levi.

Com base nos cálculos já realizados se todos esses terrenos forem vendidos, o município terá uma importante fonte de captação de recursos, recuperando o seu poder financeiro para futuros investimentos nas áreas de maior necessidade para a população. 

 Compartilhar no Whatsapp